“O que é, na verdade, um Estado, senão uma sociedade de direito?”
A posse da nova diretoria da FAEPA – Federação da Agricultura e Pecuária do Pará deu oportunidade para sinalizar toda a fragilidade econômica, social e política do Pará através da Agenda Propositiva entregue aos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, documento onde inseriu todas as questões e barreiras que vem impossibilitando o avanço do desenvolvimento e fragilizando o núcleo produtivo com destaque para a política ambiental, a ausência de infraestrutura, a política fundiária e o esfacelamento da autonomia do Estado do Pará (Art. 18), resultando no engessamento de sua economia e território transformando-o num território federal. Entre os objetivos da Agenda Propositiva destaca-se a busca de um pacto com os poderes constituídos para garantir a sobrevivência das células produtivas e permitir que continuem a sua missão de desenvolver a região de forma confortável e segura sem temer o assédio policialesco de organismos ambientalistas estatais. Merece a FAEPA por essa tentativa de tentar buscar um caminho entre as “pedras”, respeito e parabéns, uma bússola para a recuperação do respeito e importância que o setor rural merece, atropelado e sufocado que está pela máquina danosa do governo federal. Atitude louvável a qual não acredito obtenha sucesso pelas razões a seguir demonstradas.
Até o presente ninguém entendeu por que o governo brasileiro persegue o produtor rural, dado sua importância econômica e social. Existem razões racionais? Segundo Roberto Rodrigues, Ex-ministro da Agricultura, nos últimos vinte anos, a área plantada com grãos cresceu 37% no Brasil, enquanto a produção aumentou 173%. Não fosse essa produtividade hoje seriam necessários mais 53 milhões de hectares, além dos 51 milhões hoje cultivados, para colher as safras atuais. Preservou-se 53 milhões de hectares, fato concreto e não uma promessa. Essa proeza e competência chama-se sustentabilidade, longe do besteirol dominador ambientalista. Sustentável igualmente é a nossa produção de carne bovina – em geral a pasto – onde outras carnes (suína, de frangos), o biodiesel, a bioeletricidade, e a indústria alcoolquímica. Sustentável também são nossos 7 milhões de hectares de florestas plantadas, como nossos cinturões verdes com hortifrutigranjeiros e fibras competitivas. O agronegócio brasileiro equivale a 23% do PIB brasileiro, gera 37% dos empregos e tem um saldo comercial muito maior que o saldo total do Brasil, o que garante as reservas cambiais e permite importar bens de consumo desejados pelos brasileiros. Evaristo Eduardo de Miranda, pesquisador da Embrapa, afirma que para compreender a agricultura brasileira, não basta apresentar números recordes de produção, sempre crescentes. Propalar ideias como “maior exportador do mundo”, disso e daquilo, acaba por esconder a evolução das condições da produção, os impactos e a sustentabilidade. Mais do que o quanto, é essencial entender como se produz no Brasil. É necessário compreender a enorme evolução da tecnologia agrícola nacional, graças à inovação e ao empreendedorismo dos agricultores e de suas organizações. Agora vejamos outro ângulo da questão.
Artigo publicado pelo deputado Aldo Rebelo, no jornal O Estado de São Paulo, prova o mau trato do governo federal aos produtores. Afirma o deputado que nas décadas de 1980 e 1990, portanto, no período do governo civil, da democracia, uma série de mudanças abusivas foi introduzida pelo governo, algumas delas por Medida provisória, como o aumento das áreas de preservação permanente. Um monstrengo jurídico passou incólume pelos sábios jurisconsultos de ocasião: a tipificação de crime ambiental com efeito retroativo. O produtor rural dos nossos dias passou a ser responsabilizado por desmatamentos praticados desde o início da exploração da terra, não importa se nos primórdios da colonização do País. Muitíssimos foram multados em valores que excediam o da propriedade. Outros impedidos de receber financiamento. Todos deveriam arrancar lavouras para replantar mata nativa. A ação deletéria prejudicou principalmente os pequenos proprietários que dispõem de pouca terra para produzir. Dos 5,1 milhões de imóveis rurais cadastrados no Brasil, 4,3 milhões (84,4%) classificam-se como de agricultura familiar, com área média de 18 hectares. Os grandes proprietários (acima de mil hectares) controlam 46 mil estabelecimentos, dados que impressionam, pois se acaba com a mentira do latifúndio improdutivo. É preciso que a FAEPA, a CNA e os produtores se convençam que existem provas mais que suficientes atestando um propósito de enfraquecer o setor rural para servir interesses estrangeiros e a ditadura de grupos no País. Exemplo desse propósito se encontra no artigo do deputado Aldo Rebelo quando destaca ação do Ministério Público interferindo em decisões do Congresso Nacional, fato ocorrido na questão do novo Código Florestal, quando cicatrizes de embates estavam se fechando, surge o MP para reabrir o debate ao questionar a constitucionalidade de 23 dispositivos da nova legislação que resolvia sérios problemas da legalidade das atividades rurais. Diante do “Cavalo de Tróia”, presente grego federal colocado na Amazônia que permitiu o domínio da região e do pronunciamento do governador na FAEPA, a proposta da FAEPA fica apenas nas boas intenções. A solução ou vem pela radicalização do setor rural ou por uma nova Constituição, de outra forma é perder tempo, a não ser que se dance com os poderosos índios.
Armando Soares – economista
A posse da nova diretoria da FAEPA – Federação da Agricultura e Pecuária do Pará deu oportunidade para sinalizar toda a fragilidade econômica, social e política do Pará através da Agenda Propositiva entregue aos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, documento onde inseriu todas as questões e barreiras que vem impossibilitando o avanço do desenvolvimento e fragilizando o núcleo produtivo com destaque para a política ambiental, a ausência de infraestrutura, a política fundiária e o esfacelamento da autonomia do Estado do Pará (Art. 18), resultando no engessamento de sua economia e território transformando-o num território federal. Entre os objetivos da Agenda Propositiva destaca-se a busca de um pacto com os poderes constituídos para garantir a sobrevivência das células produtivas e permitir que continuem a sua missão de desenvolver a região de forma confortável e segura sem temer o assédio policialesco de organismos ambientalistas estatais. Merece a FAEPA por essa tentativa de tentar buscar um caminho entre as “pedras”, respeito e parabéns, uma bússola para a recuperação do respeito e importância que o setor rural merece, atropelado e sufocado que está pela máquina danosa do governo federal. Atitude louvável a qual não acredito obtenha sucesso pelas razões a seguir demonstradas.
Até o presente ninguém entendeu por que o governo brasileiro persegue o produtor rural, dado sua importância econômica e social. Existem razões racionais? Segundo Roberto Rodrigues, Ex-ministro da Agricultura, nos últimos vinte anos, a área plantada com grãos cresceu 37% no Brasil, enquanto a produção aumentou 173%. Não fosse essa produtividade hoje seriam necessários mais 53 milhões de hectares, além dos 51 milhões hoje cultivados, para colher as safras atuais. Preservou-se 53 milhões de hectares, fato concreto e não uma promessa. Essa proeza e competência chama-se sustentabilidade, longe do besteirol dominador ambientalista. Sustentável igualmente é a nossa produção de carne bovina – em geral a pasto – onde outras carnes (suína, de frangos), o biodiesel, a bioeletricidade, e a indústria alcoolquímica. Sustentável também são nossos 7 milhões de hectares de florestas plantadas, como nossos cinturões verdes com hortifrutigranjeiros e fibras competitivas. O agronegócio brasileiro equivale a 23% do PIB brasileiro, gera 37% dos empregos e tem um saldo comercial muito maior que o saldo total do Brasil, o que garante as reservas cambiais e permite importar bens de consumo desejados pelos brasileiros. Evaristo Eduardo de Miranda, pesquisador da Embrapa, afirma que para compreender a agricultura brasileira, não basta apresentar números recordes de produção, sempre crescentes. Propalar ideias como “maior exportador do mundo”, disso e daquilo, acaba por esconder a evolução das condições da produção, os impactos e a sustentabilidade. Mais do que o quanto, é essencial entender como se produz no Brasil. É necessário compreender a enorme evolução da tecnologia agrícola nacional, graças à inovação e ao empreendedorismo dos agricultores e de suas organizações. Agora vejamos outro ângulo da questão.
Artigo publicado pelo deputado Aldo Rebelo, no jornal O Estado de São Paulo, prova o mau trato do governo federal aos produtores. Afirma o deputado que nas décadas de 1980 e 1990, portanto, no período do governo civil, da democracia, uma série de mudanças abusivas foi introduzida pelo governo, algumas delas por Medida provisória, como o aumento das áreas de preservação permanente. Um monstrengo jurídico passou incólume pelos sábios jurisconsultos de ocasião: a tipificação de crime ambiental com efeito retroativo. O produtor rural dos nossos dias passou a ser responsabilizado por desmatamentos praticados desde o início da exploração da terra, não importa se nos primórdios da colonização do País. Muitíssimos foram multados em valores que excediam o da propriedade. Outros impedidos de receber financiamento. Todos deveriam arrancar lavouras para replantar mata nativa. A ação deletéria prejudicou principalmente os pequenos proprietários que dispõem de pouca terra para produzir. Dos 5,1 milhões de imóveis rurais cadastrados no Brasil, 4,3 milhões (84,4%) classificam-se como de agricultura familiar, com área média de 18 hectares. Os grandes proprietários (acima de mil hectares) controlam 46 mil estabelecimentos, dados que impressionam, pois se acaba com a mentira do latifúndio improdutivo. É preciso que a FAEPA, a CNA e os produtores se convençam que existem provas mais que suficientes atestando um propósito de enfraquecer o setor rural para servir interesses estrangeiros e a ditadura de grupos no País. Exemplo desse propósito se encontra no artigo do deputado Aldo Rebelo quando destaca ação do Ministério Público interferindo em decisões do Congresso Nacional, fato ocorrido na questão do novo Código Florestal, quando cicatrizes de embates estavam se fechando, surge o MP para reabrir o debate ao questionar a constitucionalidade de 23 dispositivos da nova legislação que resolvia sérios problemas da legalidade das atividades rurais. Diante do “Cavalo de Tróia”, presente grego federal colocado na Amazônia que permitiu o domínio da região e do pronunciamento do governador na FAEPA, a proposta da FAEPA fica apenas nas boas intenções. A solução ou vem pela radicalização do setor rural ou por uma nova Constituição, de outra forma é perder tempo, a não ser que se dance com os poderosos índios.
Armando Soares – economista
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