Audiência Pública realizada no dia 22 de Março orientou o seguimento da lei Estadual para o funcionamento de Bares e Casas Noturnas em Novo Progresso.

 

A audiência Pública realizada nas dependências da COMINPRO na manhã do dia 22 de Março, contou com a participação dos poderes Executivo, Legislativo e o Ministério Público, além dos representantes da Polícia Civil e Militar, proprietários de Bares, Casas Noturnas, organizadores de eventos, artistas locais e população em geral.

 

Como manda a democracia, as participações populares nas decisões de interesses da sociedade são de grande valia em qualquer gestão pública, portanto, democraticamente ganhou a sociedade em geral ao participar, sugerir e opinar, mostrando o grande interesse de regulamentar da melhor forma possível o horário e modo de funcionamentos das Casas Noturnas e Bares da Cidade, haja vista que esta questão é de interesse de todos, pois mesmo quem pouco tem a ver com estes estabelecimentos são de alguma forma interessados no assunto, seja por morar próximo de um destes estabelecimentos, ou seja, por ter alguém da família ou de seu grupo de amigos que vês ou outra frequenta estes locais em questão.
Por tratar-se de uma audiência publica, varias autoridades e civis se pronunciaram expondo suas sugestões, naturalmente, não são possíveis encontrar uma saída que beneficie 100% dos envolvidos, sempre ficará de algum modo insatisfeito alguém que esperava que suas expectativas fossem amplamente realizadas e para o equilíbrio e bom andamento da segurança publica, tanto nos locais de festas como no transito após os eventos, alguns, de algum modo, tem que ser contrariado, e por algum motivo, muitas vezes particular, discorda do resultado.

 

Pelo fato de não ter havido consenso durante a audiência publica em relação aos horários e modo de funcionamento das casas noturnas e bares da Cidade, o Ministério Publico na pessoa do Dr. Isaac Sacramento, sugeriu o engajamento da Lei Estadual que limita os horários da seguinte forma para o funcionamento destas Casas com venda de bebidas alcoólicas: De Domingo a Quarta Feira é permitido à venda de bebidas e uso de som moderado das 07 ate as 24 horas, nas Quintas Feiras, das 07 ate 01 hora, nas Sextas Feiras e Sábados, assim como em vésperas de feriados, das 07 ate as 03 horas. A presença de menores de 18 anos continuará proibida. Os interessados mostraram simpatia por esta sugestão e a mesma foi acatada por todos até que uma decisão definitiva venha a ser implantada através da Câmara de vereadores.

 

Este horário deverá ser seguido temporariamente, pois caberão aos vereadores a discussão e regulamentação de uma forma definitiva que ajustaria um novo horário ou a confirmação deste já estabelecido a nível Estadual e sugerido pelo Ministério Publico. Os legisladores do município terão a responsabilidade de adequar da melhor maneira possível esta questão que é do interesse de todos, porem a lei deve estar sempre acima de tudo e o que os vereadores decidirem a sociedade deverá respeitar, afinal, são eles os representantes do povo, escolhidos pelo povo justamente para representá-los em questões de interesse público.

 

Vale lembrar que a preocupação das autoridades não é com o fim do divertimento dos moradores, mas sim com a segurança publica, com o bem estar social, com o transito sem motoristas alcoolizados, com menos brigas  e com a paz estabelecida. Por outro lado, os proprietários de casas e bares ou envolvidos de alguma forma nestes eventos, buscam simplesmente trabalhar e honrar seus compromissos, gerar emprego, apresentar opções de laser e diversão para a população local e turistas. Cabe agora aos vereadores a definição.
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